Intolerância Religiosa. Polícia de Alagoas sempre na contra-mão

A Gerência Afro-quilombola da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos sentou, na manhã de ontem, com a presidência do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas para denuncia abusos cometidos por policiais militares contra as casas de culto de religiões de matriz africana. Só este ano, a gerência registrou nove denúncias de abuso. Os policiais alegam que estão seguindo determinação da Resolução do CESP, de 2007, que coíbe excesso de barulho em carros de som e em estabelecimento comerciais e de entretenimento. Elis Lopes, gerente Afro-quilombola, disse está estarrecida com o comportamento da Polícia Militar que, agindo assim, desrespeita princípios constitucionais e do Direito Processual; no entanto, em sua opinião, o que está por trás dessa atitude é uma demonstração de intolerância religiosa por parte dos militares. Ela cita o artigo 5º, inciso 6º, da Constituição Federal, que trata do livre culto e da inviolável liberdade de consciência e crença; e os artigos 140, inciso 3º; e 208 do Código Penal. “Tem pai de santo que está respondendo processo por expressar sua religião”, detalhou a gerente. “A polícia está até apreendendo atabaques,”, acrescentou Elis Lopes. O que é um desrespeito, para ela, porque são instrumentos sagrados. Segundo levantamento realizado pelo Centro de Ciências Sociais da Ufal, há registro em Alagoas de aproximadamente 2 mil terreiros. A gerência Afro-quilombola trabalha com cerca de 250 casas em Maceió; essas casas têm em média entre 30 a 50 filhos de santos. “Sem contar com os visitantes, as pessoas que buscam consultas e os que assistem os cultos”, explicou a gerente. Um número significativo que pessoas que professa essa fé. Denúncia Um dos casos citados na denúncia foi feita ontem ao Conselho é o do pai de santo A. (ele prefere não se identificar com medo de represarias). No dia 17 de fevereiro, ele e um grupo de filhos de santos estavam numa região de mata, no bairro Tabuleiro, fazendo uma oferenda para a entidade Exu. Ele conta como foi. “Eram entre 20 e 21 horas quando duas viaturas da Polícia Militar se aproximou, com cerca de 12 homens com armas de grosso calibre. Fomos obrigados a ficar de pé com as mãos na cabeça. Um filho de santo que questionou a abordagem citando a Constituição Federal levou uma coronhada e cortou o supercílio. Em seguida, eles disseram que se a gente fosse reclamar, eles sabiam onde nos encontrar”. O caso foi denunciado ao Ministério Público. Pai A, de 50 anos, há 30 é “do santo” (expressão usada para designar quem professa a fé) e possui um terreiro no bairro Chã da Jaqueira. “Essa foi a primeira vez que passei por isso. Foi uma violação dos meus direitos”, disse o babalorixá. Outro lado Consultado por nossa reportagem, Delson Lira, presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, disse ter estranhado o fato. “A resolução adotada, através de denúncia pública, é para coibir o excesso de barulho dos carros de som (e particulares) e de estabelecimentos comerciais. Em nada, ela se refere à repressão a cultos religiosos”, explicou o advogado, que é aposentado como promotor de justiça. Para ele, a PM usar a resolução como justificativa para atos de repressão e violência “é contrária à ordem jurídica; é um abuso de direito”, lamentou o presidente do Conselho. Ele disse que orientou a gerente Elis Lopes a encaminhar, através da Secretaria de Estado da Mulher, documento oficial com as denúncias para que sejam tomadas as devidas providências. Elis Lopes informou ainda a nossa reportagem que apenas um templo de religião pentecostal foi lacrado, sob a mesma alegação. Por isso, ela vai se reunir com representantes da Ordem dos Pastores Evangélicos para reforçar o coro das vítimas de intolerância religiosa em Maceió.