Entidades discutem a garantia de direito dos homossexuais na América Latina e Caribe

Encontro em Brasília do Grupo de Cooperação Técnica Horizontal em HIV/Aids (GCTH – instância que congrega chefes de programas de aids da América Latina e Caribe) que resulta em propostas, como envolver mais a Justiça dos países, vai lançar, durante a I Conferência Nacional LGBTT, documento “Direitos Humanos, Saúde e HIV – Guia de Ações Estratégicas para Prevenir e Combater a Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero”, nas versões português e inglês. Em julho de 2006, o GCTH, o CICT e o UNAIDS organizaram uma oficina regional que resultou no documento “Direitos Humanos, Saúde e HIV – Guia de Ações Estratégicas para Prevenir e Combater a Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero”, um marco para orientar as ações dos países nesse tema (o documento em espanhol está disponível em HTTP://www.cict-aids.org/uploads/3_Guia.pdf). O documento é resultado também de encontros técnicos que vêm sendo realizados na região para facilitar aos países o desenvolvimento de ações de enfrentamento da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Orientação e identidade de gênero

O setor da Saúde deve aliar-se aos da Justiça e da Educação para enfrentar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. É o que propõem, entre outras iniciativas, o Grupo de Cooperação Técnica Horizontal em HIV/Aids (GCTH – instância que congrega chefes de programas de Aids da América Latina e Caribe), o Centro Internacional de Cooperação Técnica em HIV/Aids (CICT), representantes da sociedade civil de países latino-americanos e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), reunidos em Brasília nos dias 3 e 4 de junho durante a Oficina para o Desenvolvimento de um Plano Estratégico de Ações para Prevenir e Combater a Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero na América Latina.

O objetivo da oficina foi o de traçar metas e definir uma agenda de enfrentamento da homo-lesbo-transfobia na América Latina. O encontro, iniciativa conjunta do GCTH, do CICT e do UNAIDS, reuniu mais de 25 participantes de diversos países latino-americanos e resultou em um plano que prevê ações, as quais contemplam desde o envolvimento da Justiça para o estabelecimento de marcos legais (onde eles não existem) e a devida implementação deles (onde já existem) até o apoio da sociedade civil e dos meios de comunicação às paradas do Orgulho Gay no subcontinente.

A discriminação por orientação sexual e identidade de gênero contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (também conhecida como homo-lesbo-transfobia) tem sido um dos principais entraves ao enfrentamento da epidemia de HIV/aids, segundo o UNAIDS.

Avanços no setor

Para José Luís Sebastián Mesones, secretário executivo do GCTH, “esse evento foi uma excelente oportunidade para conversar com representantes das organizações que trabalham com diversidade e direitos humanos e estabelecer com elas um plano para fortalecer a luta contra a homofobia”, para quem “é importante garantir que as pessoas recebam uma adequada atenção à saúde”. Mesones considerou a reunião “muito produtiva e positiva”, embora admita que possa haver diferenças entre os países na implementação do plano resultante dos debates. “Os países precisam incorporar essa agenda”, defende Carlos Passarelli, diretor do CICT. Segundo ele, “esse grupo pode apoiar os países e incluir essa agenda nos projetos do Fundo Global em execução nos países”.

O Coordenador do UNAIDS no Brasil, Pedro Chequer, acredita que “o plano estratégico ora consensuado representa importante etapa na implementação de ações efetivas no combate à homolesbotransfobia, fator que contribui de modo importante no aumento da vulnerabilidade a infecção pelo HIV”. Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT), Toni Reis considera a iniciativa “fundamental na América Latina” porque, segundo ele, “a epidemia de aids junto à comunidade gay, de homens que fazem sexo com homens e travestis não recebe a atenção devida por parte dos governos nacionais”.

Para a maioria dos participantes da oficina, tem havido avanços importantes nos países latino-americanos com relação à homo-lesbo-transfobia. No entanto, para que a região possa atingir a meta de acesso universal à prevenção, ao tratamento, à atenção e ao cuidado do HIV até 2010, os países necessitam de apoio técnico e político para a implementação de agenda regional de resposta à epidemia, na qual constem ações específicas de combate à homofobia.