A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 21/2, a instituição dos dias do Orgulho Gay, de Combate ao Homofobismo e da Visibilidade Lésbica. De acordo com o texto aprovado, fica instituído o dia 28 de junho como o Dia do Orgulho Gay; o dia 17 de maio, como o Dia de Combate ao Homofobismo; e o dia 29 de agosto, como o Dia de Visibilidade Lésbica. O autor do projeto é o ex-deputado Renato Simões.
De acordo com o site da instituição, “com a vigência do novo Regimento Interno, a aprovação desses projetos tem caráter terminativo, ou seja, não precisam ser aprovados em Plenário, contudo cabe ao Plenário a apresentação de recurso, se assim achar necessário”.
Os deputados José Bittencourt (PDT), Celino Cardoso (PSDB) e André Soares (DEM) registraram votos contrários aos três projetos. Eles alegaram que as negativas de aprovação, eles dizem, “é que não cabe ao Estado legislar sobre o assunto, pois a opção sexual seria tema pertinente ao foro individual”. Mesmo sem fazer parte da comissão, o deputado Waldir Agnello (PTB), 1º vice-presidente da Casa, argumentou contrariamente às iniciativas, alegando que elas favorecem o direito de uma minoria sobre a maioria da população brasileira. Em contrapartida, os argumentos dos que votaram a favor dos PLs – deputados Fernando Capez e Bruno Covas, ambos do PSDB, José Candido (PT), Raul Marcelo (PSOL) e o presidente da comissão Vanderlei Siraque (PT) – basearam-se no respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados pela Constituição Federal, e na laicidade do Estado brasileiro.
Na imagem, os deputados José Cândido, Fernando Capez e Raul Marcelo, ao fundo o autor dos projetos ex-deputado Renato Simões
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