A regulamentação da união homossexuais está há 12 anos tramitando na Câmara e ainda não foi votada. O projeto é de autoria da então deputada Marta Suplicy, hoje ministra do Turismo, e dispõe sobre união homo afetiva. Outro projeto, o do deputado Maurício Rands (PT-PE), permite a inclusão de companheiro homossexual de um segurado do INSS. Essa proposta aguarda parecer na Comissão de Trabalho da Casa.
Assim como essas duas matérias, pelo menos 30 projetos que tratam dos direitos dos homossexuais tramitam na Câmara dos Deputados. A maioria deles diz respeito as duas matérias citada: a união civil de pessoas do mesmo sexo e a ampliação dos direitos de casais heterossexuais para os homossexuais.
A informação foi divulgada pela Agência Brasil, que disse ser a demora na apreciação desses projetos a principal reclamação dos integrantes de organizações não-governamentais que lutam pelos direitos dos homossexuais.
No Senado, por exemplo, tramita projeto originado na Câmara que define como crime a discriminação por conta de orientação sexual. Em fase de realização de audiências públicas para discussão no Senado, a proposta pune com até cinco anos de prisão quem impedir ou proibir o acesso de homossexuais, bissexuais e transgêneros, ou a permanência deles, a qualquer ambiente público ou privado aberto ao público. Também pune quem recusar, negar ou excluir em qualquer sistema de seleção educacional ou de promoção profissional ou até recusar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis e pensões.
Então, está na hora de você fazer a sua parte, escrevendo para o deputado e o senador eleitos através do seu voto, para pressionar a agilidade na votação dessas matérias. Se, por acaso, seu deputado e o senador não estão nem ai para seus direitos, está na hora de escolher melhor da próxima vez seus representantes no Congresso Nacional.
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