UM PASSO ATRÁS

Na contramão das suas reais finalidade, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, a pedido da União, a decisão judicial que obrigava os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgias de mudança de sexo. A informação está no site A Capa e diz que a decisão derruba a sentença da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que obrigava o SUS a promover todas as adequações necessárias para que as cirurgias pudessem ser feitas em hospitais públicos. o que aconteceu foi o seguinte: a União questionou a decisão do TRF-4, alegando que o julgamento da Terceira Turma feriu o princípio da separação dos poderes e que não houve estudos para a inclusão da cirurgia na tabela do SUS e de fixação de critérios técnico-científicos para a realização das operações.

O presidente Lula e sua turma já demonstraram que estão governando para si e desconhecem, ou ignoram que eles estão lá para defender e garantir os direitos do cidadão. Não é isso que parece, quando fazem esse tipo de questionamento e tentam suspender um direito adquirido, com a alegação que vai aumentar as despesas do SUS. Nós sabemos, e a Justiça está apurando, que os recursos oriundos do pagamento dos impostos, no governo Lula, ao invés de serem direcionados as políticas públicas, eles estão sendo usado para pagamento de propina.

Na matéria, a ministra declarou, na decisão, que reconhece o sofrimento enfrentado por transexuais. Mas afirmou que os casos devem ser tratados individualmente. Além disso, Ellen ressaltou que o ato do TRF provoca lesão à ordem pública. "Não desconheço o sofrimento e a dura realidade dos pacientes portadores de transexualismo (sic), que se submetem a programas de transtorno de identidade de gênero em hospitais públicos, entrevistas individuais e com familiares". Ellen ponderou que a obrigação de prover o SUS de condições para essas cirurgias demandaria remanejamento de recursos e provocaria problemas orçamentários no sistema de saúde. Mas, não é bem assim ministra. Os impostos são para atender os anseios dos cidadãos. O Estado não é uma empresa privada.