A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou esta semana (dia 19) a inclusão do parceiro homossexual como dependente, no INSS. O projeto de lei 6.297/05 é de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e o Regime Jurídico dos Servidores Civis.
A relatora do processo, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), argumentou no texto final que a justiça já reconhece o companheiro homossexual como dependente para fins de direito previdenciário, tanto no regime geral da Previdência Social como no regime jurídico do servidor público federal.
Porem, para o deputado evangélico Filipe Pereira (PSC-RJ), da Comissão de Trabalho, a nova lei é uma exceção desnecessária. No site da revista A Capa, o deputado disse ainda não fazer “oposição aos homossexuais e, sim, ao homossexualismo (sic)”, remendou o parlamentar. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e a da Cidadania. Mas, já é uma conquista e tanto.
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