A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT divulgou a seguinte Nota Oficial

Caso das Travestis e Ronaldinho

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), organização de abrangência nacional com 203 entidades afins afiliadas em todos os estados brasileiros, cuja missão é: promover a cidadania e defender os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero, vem a público se posicionar referente ao caso envolvendo três travestis e o jogador de futebol, Ronaldinho:

Primeiramente, afirmamos que a ABGLT é a favor da apuração rigorosa do ocorrido, sem nenhum tipo de pré-julgamento.

Não obstante, ressaltamos que a prostituição não é crime no Brasil, mas que a discriminação é expressamente vetada, conforme os artigos 3º e 5º da Constituição Federal. Ademais, é um preceito fundamental da Carta Magna que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Os meios de comunicação têm mostrado que as autoridades responsáveis pela investigação do caso envolvendo as três travestis e o Ronaldinho vêm tratando as partes envolvidas de maneira diferenciada, de forma discriminatória, contrariando a Constituição. Por exemplo, exigindo que as travestis deponham na delegacia e dispensando essa providência no caso do jogador.

Por outro lado, determinados setores da mídia também têm atuado de maneira a promover o preconceito contra as travestis, seja descrevendo os fatos de maneira a pré-julgar a culpa das profissionais do sexo, seja tratando-as com o artigo masculino ao se referir às mesmas. Nossa reivindicação é que as travestis sejam respeitadas na sua identidade de gênero, que é feminina, e que sejam identificadas por seus nomes sociais, e não pelos nomes de registro, os quais não se adeqüam à sua identidade de gênero. Infelizmente, a maior parte da mídia não tem observado esse princípio, que faz parte, de um direito humano fundamental, preservando a dignidade das pessoas, que têm o direito de ser tratadas como se reconhecem.

1º de maio de 2008

Toni Reis

Presidente da ABGLT