GGAL APRESENTA 24 PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONFERÊNCIA GLBT

GGAL APRESENTA 24 PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONFERÊNCIA GLBT

Durante a I Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT, que acontecerá amanhã e domingo, no Centro de Convenções de Maceió, o Grupo Gay de Alagoas e outras entidades GLBT apresentarão 24 propostas de políticas públicas, que promovam melhores condições de vida dos GLBT de Alagoas e do Brasil.

As propostas que serão discutidas na conferência, já tem concordância de várias lideranças GLBT dos seguintes grupos: Associação de Jovens GLBT (ARTJOVEM); Liga Brasileira de Lésbicas (LBL); Instituto Iguais de Coruripe, Quilombolas GLBT de União dos Palmares; Grupo Enfrentar de Viçosa; Associação dos Homossexuais do Complexo Benedito Bentes e o Central de Movimentos Populares.

Panorama

De acordo com a ONG, no Brasil, aproximadamente de quatro milhões de pessoas, cerca de 20% dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, já sofreram agressão física por causa da orientação sexual. Os dados são de pesquisa realizada pelo Instituto Criterium em paradas do orgulho GLBT de São Paulo, Natal, Porto Alegre e Manaus. A pesquisa também revelou que 63% da população recenseada já sofreram discriminação e 39% foram vítimas de agressão verbal. São Paulo foi a cidade com maior índice de discriminação, enquanto Porto Alegre apresentou a menor incidência.

O levantamento constatou ainda que a maioria dos agressores é de pessoas desconhecidas das vítimas, em segundo lugar aparecem familiares e amigos. Segundo Nildo Correia, Secretário Geral do GGAL que também integra a Comissão Organizadora da Conferência Estadual, as propostas de ações governamentais serão apresentadas durante os grupos de trabalho que discutirão temas setoriais: educação, saúde, trabalho, segurança pública, cultura e justiça.

Propostas

Entre as propostas que serão apresentadas neste final de semana, durante a Conferência, destaca-se a instalação imediata do Conselho Estadual de Combate a Discriminação; a criação e instalação de três Centros de Referência e Combate a Homofobia na Região do Sertão, Agreste e Região Metropolitana; a aprovação pelo Senado Federal do PLC 122/06 que criminaliza a homofobia; a introdução nos cursos de formação de policiais civis e militares o tema homofobia no contexto da discussão sobre direitos humanos e respeito à diversidade.

As entidades envolvidas na elaboração das propostas incluíram ainda nas sugestões considerar os homicídios de caráter homofóbico como crimes de ódio na investigação policial e na sua tramitação na justiça, exigindo punição exemplar de assassinatos de GLBT; inclusão de travestis, transexuais, gays, lésbicas e bissexuais nos cursos profissionalizantes realizados gratuitamente pelo Poder Público; fomentar a criação do Programa Alagoas Sem Homofobia; e a criação de uma Secretaria Especial de Políticas para GLBT no âmbito da Presidência da República.

Para Jasiel Pontes da Associação de Jovens GLBT, “no processo de construção de políticas públicas para a população GLBT deve-se garantir a participação ativa da juventude GLBT, trazendo outros recortes para o enriquecimento das discussões, a exemplo da questão racial e da identidade de gênero”.