CÂMARA DE ARACAJU PROPÕE LEI PRÓ-GAY

A vereadora e professora Rosangela Santana (PT) registrou em plenário, na semana passada, a apresentação de um projeto de lei que visa alterar dispositivos da lei complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Aracaju. De acordo com o projeto de lei, será acrescentando o artigo IV, onde se torna dependente o companheiro ou companheira homossexual, mediante declaração do participante em escritura pública e comprovada a residência sob o mesmo teto, configurando uma relação contínua e duradoura. De acordo com o site Em Sergipe, a alteração de dispositivos da lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Aracaju, inserindo como dependente o parceiro homossexual, é uma grande preocupação dos funcionários municipais cujos cônjuges do mesmo sexo nunca tiveram segurança de atendimento. "Somos uma sociedade moderna e não podemos mais ser preconceituosos, homofóbicos", declarou a vereadora.