A decisão é do juiz federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, 4ª Região. O parecer concede sentença favorável aos transexuais e garante cirurgias de troca de sexo através do SUS (Sistema Único de Sáude) sem custos para o paciente.
A ação tramitava desde 2001 e é uma iniciativa de vários transexuais freqüentadores de um grupo de ajuda do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Eles reclamavam dos critérios utilizados pelo SUS para conceder cirurgias de transgenitalização, considerados discriminatórios por eles. Os transexuais citaram como exemplo disso o fato da cirurgia ser considerada pelo SUS como intervenção para reparo por acidente.
Outra boa notícia vem de Brasília. O deputado federal Luciano Zica, do PT/SP, encaminhou para a apreciação dos congressistas o projeto de lei 6655/06, de sua autoria. O projeto permite a alteração do nome de registro por transexuais sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Leia mais sobre o projeto, clique aqui.
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2 comentários:
Em Alagoas o hospital universitario eh responsavel pelo acompanhamento psicologio, medico, pre e pos cirugico e o tratamento dura dois anos (pq inclui os medicamentos e todo um acompanhamento psicologico e social do interessado) a ultima vz que tomei conhecimento sobre o andamento deste processo havia 22 alagoanos em tratamento.
Mais informacoes ligue para o HU.
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