1ª Conferência GLBT será em abril

Agora é oficial. O governador Teotônio Vilela assinou semana passada, decreto que convoca a sociedade civil para a I Conferência Estadual GLBTT, prevista para os dias 4 e 5 de abril. É a oportunidade do segmento homossexual de Alagoas terá para debater políticas públicas para o segmento. Para o movimento, o evento marca um momento histórico de inserção social do segmento gay de Alagoas das discussão de políticas públicas.

Segundo nota divulgada, a conferência tem com tema central “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Transexuais. A idéia é propor estratégias de fortalecimento de ações de combate a homofobia, além de diretrizes para a implementação de políticas públicas para um plano nacional de promoção da cidadania e dos direitos humanos de GLBT.

“Será a oportunidade de discutir, de forma ampla, uma política de estado que atenda um segmento que vivencia a violência, discriminação e dificuldade de acesso ao trabalho”, afirmou a secretária Wedna Miranda. Para o gerente do Núcleo de Diversidade Sexual, Otávio Oliveira, a realização da 1ª Conferência é resultado da luta em respeito a uma reivindicação do movimento como um todo. “É um passo importante na consolidação de políticas que os movimentos vêm construindo ao longo de sua trajetória”, destacou.

A 1ª Conferência Estadual terá a participação de delegados representantes do poder público e da sociedade civil que serão eleitos nas regionais previstas para o mês de fevereiro em Arapiraca, Porto Calvo, Maceió e Delmiro Gouveia. Da Estadual, sairá um documento e serão eleitos os delegados que participarão da Nacional que acontece de 7 a 9 de maio em Brasília. A Conferência Nacional foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado.

PROPOSTA DE REGIMENTO DA I CGLBT/AL

Nesta terça-feira, 22, várias entidades representativas do segmento de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais se reuniram com funcionários da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos para discutir os preparativos da I Conferência Estadual de Políticas para GLBT de Alagoas, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de abril deste ano em Maceió.

Na ocasião o Grupo Gay de Alagoas e a Associação de Jovens GLBT de Alagoas apresentaram proposta de Regimento para a I Conferência Estadual GLBT, cujos principais pontos são os seguintes: Comissão Preparatória Estadual com 16 membros, sendo 9 da sociedade civil e 7 do poder público, respeitando a paridade de gênero de 50% para identidades masculinas e 50% para identidades femininas; Criação de Subcomissões de Temática e Relatório, de Comunicação, de Articulação e Mobilização, de Infra-estrutura e logística.

Segundo a proposta, as Conferências Regionais serão realizadas por agrupamentos de municípios nas microrregiões do Sertão, Agreste, Zona da Mata e metropolitana, sendo que o número de delegados por município fica estabelecido em função da população, em conformidade com a estimativa do IBGE 2006. neste caso, municípios com até 50 mil habitantes, indicam 3 delegados, de 50 a 100 mil, 6 delegados, e assim sucessivamente.

A Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT terá a participação de 200 delegados com a seguinte composição: 60% de representantes da sociedade civil organizada, totalizando 120 delegados; 40% de delegados indicados pelos órgãos dos Governos Estadual e Municipais, totalizando 80.